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Ministro Celso de Mello homenageia Dia Nacional da Defensoria PúblicaDurante a sessão desta terça-feira (19) da 2ª Turma do STF, o ministro Celso de Mello fez uma homenagem especial à Defensoria Pública. Ele destacou a importância da instituição na construção da cidadania brasileira. |
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STF cassa decisão do TJ-SP que declarou inconstitucional lei sobre despachantes documentaristas |
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (20) |
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| 20/05/2009 - 17:10 Denunciada por furto de goma de mascar não consegue habeas corpus |
| 20/05/2009 - 16:51 Rádio Justiça: o que acontece quando não se paga o IPTU? |
| 20/05/2009 - 15:50 Mantida exoneração de servidora que participou de concurso público anulado pelo Supremo |
| 20/05/2009 - 15:00 Ministro suspende ação penal contra acusado de furtar água no Rio Grande do Sul |
| 20/05/2009 - 14:45 Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para esta quarta-feira (20) |
| 20/05/2009 - 09:00 Condenada por evasão de divisas terá apelação analisada independentemente de prisão |
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